Tragédia em Condomínio: Quem Responde pela Falta de Manutenção nas Áreas Comuns? Advogado Igor Freitas Explica

Tragédia em Condomínio: Falta de Manutenção Pode Gerar Responsabilidade Civil e Criminal

No dia 18 de fevereiro de 2026, o Dr. Igor Freitas participou do programa Alterosa Alerta, da TV Alterosa (afiliada ao SBT), para esclarecer pontos jurídicos sobre a trágica morte de uma criança de 10 anos em um condomínio em Vespasiano, após o desabamento de um pergolado de madeira.

O caso levanta um alerta importante: acidentes em áreas comuns não podem ser tratados como simples fatalidades, especialmente quando há indícios de falta de manutenção preventiva.

O Dever de Cuidado e a Responsabilidade do Condomínio

Conforme destacado pelo Dr. Igor durante a entrevista, a responsabilidade deve ser analisada sob duas perspectivas principais: responsabilidade civil e responsabilidade criminal.

Responsabilidade Civil

A responsabilidade pode recair sobre diferentes envolvidos, dependendo da situação concreta:

• Construtora, caso exista vício de construção ou o problema esteja dentro do prazo de garantia;
• Condomínio, que possui o dever legal de zelar pelas áreas comuns;
• Gestores e síndico, caso fique comprovada omissão na manutenção da estrutura.

Nesses casos, pode haver obrigação de indenização por danos morais e materiais, além de outras medidas reparatórias.

Responsabilidade Criminal

No âmbito criminal, a investigação deve apurar se houve:

• Crime culposo, quando há negligência ou inobservância do dever objetivo de cuidado;
• Dolo eventual, se os riscos eram conhecidos e, ainda assim, nenhuma providência foi tomada.

A existência de alertas prévios, laudos técnicos ignorados ou reclamações anteriores pode ser determinante para a configuração do crime.

O Papel do Responsável Técnico

O Dr. Igor Freitas reforçou que o responsável técnico pela construção e manutenção da área comum deve ser investigado com prioridade. Ele pode ser responsabilizado caso fique comprovado que a estrutura não estava adequada para uso.

Relatos iniciais indicam que a madeira poderia estar comprometida por cupins ou até mesmo maquiada com verniz para ocultar sinais de apodrecimento, o que agravaria a situação jurídica.

Conclusão: Manutenção Preventiva Não é Opcional

Áreas como parquinhos, pergolados e espaços de convivência exigem inspeções periódicas e manutenção adequada. A omissão nesse dever pode gerar consequências graves, tanto no campo civil quanto criminal.

Mais do que uma obrigação administrativa, garantir a segurança das áreas comuns é um dever legal e moral do condomínio, especialmente quando envolve a proteção de crianças.

Publicado em: 21/02/2026